Política de Privacidade
Versão: 1.1.0 Data de Vigência: 16/06/2025
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar que a Castelo Branco Sociedade Individual de Advocacia não coleta, não utiliza, não armazena nem compartilha quaisquer dados pessoais dos visitantes e usuários do site www.castelobrancosiadvocacia.com.br.
SEÇÃO I - INFORMAÇÕES GERAIS
O Site www.castelobrancosiadvocacia.com.br cumpre integralmente todas as regulamentações internacionais de proteção de dados pessoais, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 – GDPR)
- Regulamento ePrivacy (Regulamento (UE) 2018/1971)
- California Consumer Privacy Act (CCPA)
- Lei de Proteção de Dados do Reino Unido (Data Protection Act 2018)
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679 – GDPR)
Esclarecemos que o Site não coleta, não utiliza, não armazena em cache, não compartilha ou quaisquer outros mecanismos de armazenamento de informações pessoais dos visitantes e usuários. Não há, em hipótese alguma, tratamento de dados pessoais.
Quaisquer atualizações normativas que impactem esta Política serão refletidas neste documento, preservando-se, em todos os casos, a inexistência de coleta ou tratamento de dados pessoais.
SEÇÃO II - COLETA DOS DADOS
O Site não realiza coleta automática ou armazenamento em cache de dados pessoais, exceto nas seguintes hipóteses, sempre com pleno conhecimento e consentimento do usuário:
1 Formulário de Contato por E-mail
- Quando o usuário preenche o formulário e envia documentos ou mensagens, recebemos o endereço de e-mail e os arquivos anexados para fins exclusivos de atendimento e resposta.
- O envio pressupõe consentimento tácito do usuário para visualização dos dados fornecidos.
2 Links para Plataformas de Terceiros
O Site disponibiliza links para redes sociais e serviços de comunicação externos (por exemplo, Instagram, Facebook, WhatsApp).
Ao clicar nesses links, o usuário é redirecionado a sites de terceiros sobre os quais não exercemos controle, não nos responsabilizamos por suas políticas de privacidade nem pela coleta, uso ou armazenamento de dados realizada por essas plataformas.
Em ambas as situações, o usuário age por iniciativa própria e com plena ciência de que o Escritório não possui responsabilidade sobre dados processados ou armazenados por terceiros.
SEÇÃO III - ACEITE
A partir do momento da utilização do website CBSIA pressupõe que o usuário aceitou a política de privacidade. Desta forma reservamos ao direito de modificar esta política sem que seja realizado um aviso prévio. Por este motivo, nós recomendamos que os usuários realizem uma consulta regularmente a nossa política, para que desta forma, se mantenham sempre atualizados de possíveis alterações, caso seja necessário é possível entrar em contato conosco informando suas dúvidas.
SEÇÃO IV - VINCULO A SITES EXTERNOS
O site CBSIA pode conter vínculo com sites externos, estes que podem possuir ferramentas e/ou informações proveitosas para os usuários. Esta política de privacidade não é empregada aos sites externos, se for do interesse do usuário, o mesmo deverá acessar a política de privacidade do site em questão para ter conhecimento dos detalhes.
ATUALIZAÇÃO
Essa politica de privacidade obteve sua última atualização na data de 16/06/2025, podendo ser modificada a qualquer momento, sem aviso prévio.